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Os dados pessoais fornecidos para a participação serão utilizados e permanecerão protegidos conforme disposições da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2010). A qualquer tempo, o titular (ou responsável) poderá solicitar junto aos nossos canais de comunicação: (I) Confirmação ou esclarecimentos sobre os uso dos dados pessoais; (II) A correção ou atualização dos dados pessoais; (III) A exclusão ou revogação do consentimento de uso dos dados pessoais fornecidos; (IV) Exercício das demais garantias previstas no Artigo 18 da LGPD.

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